Elaboração de contratos é tema de oficina com moradores da Resex Verde para Sempre

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Noções de direito, administração, contabilidade e de engenharia florestal são atributos essenciais para empreendimentos comunitários que pretendem comercializar madeira por meio de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). Quem afirma isso é a consultora de direito ambiental e advogada Ana Nery que esteve no município de Porto de Moz, nos dias 19 e 20 de agosto, para realizar a I Oficina de Elaboração de Contratos para Associações da Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre. O público participante era composto por moradores de seis comunidades.

A oficina foi realizada no âmbito dos projetos que o Instituto Floresta Tropical (IFT) desenvolve em parceria com as comunidades Itapéua, Por Ti Meu Deus, Paraíso, Ynumbi, Espírito Santo e Arimum com o apoio do Fundo Vale. A proposta é estabelecer modelos de manejo florestal comunitário na região. Nessa perspectiva, noções de elaboração de contrato são essenciais, já que a gestão de empreendimentos florestais comunitários necessariamente é realizada pelos próprios moradores da Resex. As seis comunidades possuem associações que detém PMFS. Arimum segue esse ano para a quarta exploração e já possui uma cooperativa que vai comercializar a madeira. Itapéua já está com a Autorização de Exploração em mãos e deve iniciar as atividades no segundo semestre.

“Existe um grupo de instituições formado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, IFT, Serviço Florestal Brasileiro, CDS, que é o Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz e comunidades chamado Grupo de Ação e Reflexão Florestal, o GARF, que trabalha junto para viabilizar o manejo florestal na Resex. A Oficina de elaboração de contratos é uma estratégia apresentada pelo IFT ao GARF para viabilizar a contratação de empresas que prestarão serviços de exploração florestal, como o aluguel de máquinas, e para todo e qualquer contrato feito durante o processo de venda da madeira”, explicou Ana Luiza Violato Espada, coordenadora do Programa Florestas Comunitárias do IFT.

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A oficina durou dois dias. A metodologia utilizada pela consultoria estabeleceu duas etapas: teórica e prática. “É preciso que assimilem noções de direito ambiental e até constitucional para poderem acompanhar a elaboração dos contratos que deve ser feita por uma assessoria jurídica com conhecimentos na área. Contrato é uma parte fundamental do empreendimento que precisa receber atenção especial de uma junta técnica com vários profissionais”, destacou Ana Nery.

O presidente da cooperativa do Arimum, Jones da Silva Santos, recordou, durante a oficina, que em virtude da falta de conhecimento sobre dispositivos legais que fortalecem os vínculos contratuais, houve perdas de recursos financeiros durante a comercialização da madeira nos anos anteriores. “Acredito que agora poderemos acompanhar melhor e não vamos mais passar pelo que passamos de ter contrato errado e que só favorecia as outras partes e a comunidade perdia muita coisa”, afirmou.

Durante a atividade prática, Ana Nery pode avaliar a participação dos presentes e tirar dúvidas. “Quando a gente percebe que eles estão tirando dúvidas pertinentes e que pegaram o contrato que dei para eles avaliarem e já sabem apontar alguns erros, percebemos que há interesse e que eles estão realmente interessados. Vou tentar ajudar no que for preciso na medida do possível, mas é fundamental que seja contratada uma assessoria jurídica próxima a eles, que entenda o contexto local”, recomendou a consultora.

Segundo Ana Luiza Violato Espada, outras quatro comunidades aguardam a liberação da Autex e devem manejar a madeira ainda esse ano. O IFT vai apoiar com equipe técnica, capacitação e treinamento a etapa de campo e busca recursos junto à apoiadores para garantir presença no território e fortalecer outras frentes de trabalho.

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